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Luxemburgo: branqueamento de capitais

Entrou em vigor a 1 de Março no Luxemburgo a Lei de 13 de Janeiro , que procede à transposição da 4ª Directiva europeia em matéria de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Aguarda-se…
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Março 4, 2019

Revista do Ministério Público: n.º 153

Estão publicados na íntegra, no último número da Revista do Ministério Público os seguintes artigos com interesse jurídico-penal:-» Américo Taipa de Carvalho: Recusa de médico: comentário actualizado ao artigo 284.º do Código Penal -» Carlos…
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Junho 3, 2018

ASAE: branqueamento de capitais em consulta

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica submeteu a consulta pública, até 16 de Abril de 2018, um projeto de Regulamento dos deveres gerais e específicos de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e…
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Março 26, 2018

Luxemburgo: “amnistia fiscal” e branqueamento

O ministro das Finanças do Luxemburgo, Pierre Gramegna, informou que a amnistia fiscal que vigorou durante o ano de 21017 permitiu um encaixe financeiro da ordem dos cinquenta milhões de euros. As primeiras estimativas apontavam…
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Março 26, 2018

Branqueamento de capitais: esta quarta-feira

Agradecido à Delegação da Ordem dos Advogados de Setúbal que me confiou a responsabilidade. O tema tornou-se complexo e mais ainda com a pendência no Parlamento de uma iniciativa legislativa que estabelece medidas de combate…
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Julho 9, 2017

Luxemburgo: advogados, contabilidade e branqueamento

A possibilidade de as contas bancárias de advogados poderem ser usadas para fins ilícitos, nomeadamente no quadro de actividades de branqueamento de capitais não é de excluir. A questão, quando suscitada é sempre polémica. A…
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Novembro 4, 2016

Notícias ao Domingo!

-» Portugal/financeiro/branqueamento de capitais e comunicação automática de informações: o Decret-Lei n.º 64/2016 de 11.10.2016 «no uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1, 2 e 3 do artigo 188.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30…
irfc
Outubro 16, 2016
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