irfc – Página 38 – Patologia Social

Luxemburgo: advogados, contabilidade e branqueamento

A possibilidade de as contas bancárias de advogados poderem ser usadas para fins ilícitos, nomeadamente no quadro de actividades de branqueamento de capitais não é de excluir. A questão, quando suscitada é sempre polémica. A…

irfcNovembro 4, 2016

Notícias ao Domingo!

A partir de hoje altero a fisionomia deste espaço. A quantidade de material informativo e sobretudo a circunstância de a sua divulgação pressupor esforço e tempo de selecção e alguma elaboração e não mero exercício…

irfcOutubro 30, 2016

Notícias ao Domingo!

-» Portugal/Acórdão do TRL/processo sumário/nulidade insanável: o Acórdão da Relação de Lisboa de 20.10.2016 considerou: «I – No âmbito do processo especial sumário, o Ministério Público pode optar pela apresentação verbal da acusação no início…

irfcOutubro 23, 2016

Inexistir delação premiada: crime, diz ele…

O PGR do Brasil parece ter dito que é "um crime" em Portugal não haver delação premiada; e parece ter acrescentado que a nossa Procuradora-Geral da República "concorda" com ele. Vindo de uma pessoa com responsabilidades,…

irfcOutubro 19, 2016

Notícias ao Domingo!

-» Portugal/financeiro/branqueamento de capitais e comunicação automática de informações: o Decret-Lei n.º 64/2016 de 11.10.2016 «no uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1, 2 e 3 do artigo 188.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30…

irfcOutubro 16, 2016

Notícias ao Domingo!

-» Portugal/financeiro/branqueamento de capitais e comunicação automática de informações: o Decret-Lei n.º 64/2016 de 11.10.2016 «no uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1, 2 e 3 do artigo 188.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30…

irfcOutubro 16, 2016

Notícias ao Domingo!

-» Portugal/despacho da RP/advogado em causa própria: reiterando jurisprudência antecedente, o despacho da Vice-Presidente do Tribunal da Relação do Porto , proferido a 23.09.2016, em sede de reclamação, determinou que: «o advogado com a inscrição suspensa…

irfcOutubro 9, 2016

Notícias ao Domingo!

-» Portugal/sigilo bancário/veto presidencial: ver aqui neste mesmo blog o texto do veto com ligações para os normativos citados e que permitem a sua melhor compreensão.-» Portugal/protecção de dados/conferência: os vídeos da conferência ocorrida a 20…

irfcOutubro 2, 2016

Erro! Blogs apagados…

Desconheço a razão, mas, talvez por erro meu, apaguei a lista de blogs que tinha colocado na lateral deste meu e que regularmente consultava.No esforço de os reconstituir o elenco, dei com um panorama desolador.…

irfcOutubro 1, 2016

Sigilo bancário: veto presidencial

É este o texto oficial do veto do Presidente da República à iniciativa governamental sobre o acesso pela Autoridade Tributária a contas bancárias. Aditámos entre parêntesis as ligações aos diplomas legais citados, para melhor referência.…

irfcSetembro 30, 2016