irfc – Página 27 – Patologia Social

Segurança no ciberespaço: proposta de lei na AR

Está agendada para discussão e votação na próxima sessão do dia 15 de Junho a proposta de lei n.º 118/XIII-3ª, que estabelece o regime de segurança no ciberespaço, transpondo para a ordem jurídica interna a…

irfcJunho 3, 2018

Acórdão de 28.02.2018 da 3ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça, enfim publicado na dgsi determinou:«I - O prazo de prescrição da pena principal só começa a correr com o trânsito em julgado da decisão…

irfcJunho 3, 2018

Exposição: condenados à pena de morte

Estará patente de 20 de abril a 1 de julho de 2018, no Palácio Foz, na Praça dos Restauradores, em Lisboa, a Exposição "Condemnados à Pena Última, 150 Anos da Abolição da Pena de Morte",…

irfcJunho 3, 2018

OLAF & Procuradoria Europeia

: «Comissão propõe novas regras para uma estreita colaboração do OLAF com a Procuradoria Europeia. A criação de uma Procuradoria Europeia marca o início de uma nova fase no domínio da luta contra a fraude que…

irfcMaio 26, 2018

Dodd-Frank Act: revisão

O Presidente Donald Trump acaba de assinar o texto de lei, aprovado nas duas Câmaras do Congresso dos Estados Unidos, que modifica o Dodd-Frank Act, instrumento jurídico aprovado pelo Presidente Obama, que, na sequência de…

irfcMaio 26, 2018

EUA: novas regras de due diligence para as instituições financeiras

A semana que passou teve como grande notícia a entrada em vigor, a 11 de Maio, nos Estados Unidos de um novo regime legal, aplicável ao sector financeiro, do Customer Due Diligence Requirements for Financial…

irfcMaio 14, 2018

Registo Central de BO’s: aprovado hoje no Parlamento Britânico

O Parlamento britânico aprovou hoje, dia 1 de Maio, um conjunto de diplomas legais entre os quais o que implementa um sistema de registo de beneficiários efectivos de companhias registadas em offshores sob domínio britânico,…

irfcMaio 1, 2018

Direito Processual Penal: desafios na era digital, iniciativa da PGR

Segundo o portal da PGR, que anuncia o evento e divulga o programa provisório, a ter lugar na manhã do dia 25 de Maio:«Emails, mensagens instantâneas e outros documentos em formato eletrónico. Nos dias que…

irfcMaio 1, 2018

Assembleia da República: últimas iniciativas legislativas

Segundo o portal da Assembleia da República, são estas as últimas iniciativas legislativas com reflexo na área jurídico-criminal e contraordenacional:-» Projecto de Lei 832/XIII : Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições…

irfcMaio 1, 2018

Revista Julgar: 34º número

Está publicado o n.º 34 da revista Julgar, órgão da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. O anúncio está aqui no portal da Associação. Os que, não sendo assinantes, estejam interessados na respectiva compra podem adquiri-la…

irfcAbril 29, 2018