irfc – Página 17 – Patologia Social

Advogados! Directiva ECN+: prazo prorrogado

A Autoridade da Concorrência informa: «O prazo da consulta pública relativa ao anteprojeto de transposição da Diretiva ECN+ foi prorrogado até ao dia 15 de janeiro de 2020. Poderá submeter os seus comentários e observações…

irfcDezembro 23, 2019

Formulário: antigo, afinal actual

Para além de livros novos, que, quantos deles, logo se desactualizam assim uma penada do legislador ou um novo entendimento da jurisprudência, tenho também uma razoável biblioteca de antiqualhas. São estes que dão a ironia…

irfcDezembro 23, 2019

Revista Portuguesa de Ciência Criminal: 29º/2

Continua em ritmo de publicação atempada a Revista Portuguesa de Ciência Criminal, dirigida por Jorge de Figueiredo Dias, de que publicou agora o tomo segundo deste seu 29º ano de existência.Em matéria de artigos, retira-se…

irfcDezembro 23, 2019

As GOP’s e a advocacia

Consta das Grandes Opções do Plano, apresentadas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, sob o título «Garantir a liberdade de acesso à profissão» o seguinte: «O Governo, para assegurar o direito à liberdade de escolha…

irfcDezembro 18, 2019

Assembleia da República: iniciativas

São estes os últimos projectos de lei registados na Assembleia da República:: Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punível: Determina a declaração da filiação ou ligação a organizações ou…

irfcDezembro 18, 2019

Advogados, atenção!

Grande parte das discussões que se travam em público no que à advocacia respeita ocorrem sem que haja uma verdadeira percepção que vai no substrato regulatório; e se não vejamos o que são as propostas…

irfcDezembro 16, 2019

Delação premiada: o regresso do indefinido

O tema da delação premiada voltou à agenda, como de costume misturado com o da justiça negociada, o Direito Premial, a protecção dos denunciantes e outros afins. Quando não há rigor nos conceitos a discussão…

irfcDezembro 16, 2019

Dolo alternativo

A revista Julgar, na sua edição on line, publica na íntegra um estudo sobre o tema do dolo alternativo da autoria de João Athayde Varela . Ver o texto aqui.Segundo o sumário: «pretende-se no presente…

irfcDezembro 14, 2019

Antunes Varela – centenário do seu nascimento

A República do Direito - Associação Jurídica de Coimbra, associação de direito privado aberta à participação de todos os interessados pelos problemas da justiça e, particularmente, de todos os que exercem a sua actividade no…

irfcDezembro 14, 2019

Violência doméstica no plenário da AR

São estes os projectos de lei que vão hoje a votação no Plenário:Projeto de Lei n.º 1/XIV/1.ª (BE)Reconhece as crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica enquanto vítimas desse crime (6.ª alteração…

irfcDezembro 12, 2019