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Projectos de revisão constitucional

Está na ordem do dia a revisão constitucional. Elencam-se aqui os projectos apresentados:

Projeto de Revisão Constitucional n.º 1/XV/1.ª (CH) – Uma Constituição para o futuro de Portugal

– Projeto de Revisão Constitucional n.º 2/XV/1 (BE) – Novos direitos, solidariedade e clima: uma Constituição para o século XXI;

– Projeto de Revisão Constitucional n.º 3/XV/1 (PS) – Projeto de Revisão Constitucional;

– Projeto de Revisão Constitucional n.º 4/XV/1 (IL) – Uma reforma liberal da Constituição;

– Projeto de Revisão Constitucional n.º 5/XV/1 (L) – Aumentar direitos, proteger o planeta, alargar o regime democrático;

– Projeto de Revisão Constitucional n.º 6/XV/1(PCP) – Projeto de Revisão Constitucional;

– Projeto de Revisão Constitucional n.º 7/XV/1(PSD) – Um projeto de revisão constitucional realista, reformista e diferenciador – 40 propostas nos 40 anos da revisão constitucional de 1982;

– Projeto de Revisão Constitucional n.º 8/XV/1 (PAN) – Aprova a oitava revisão da Constituição da República Portuguesa, de 2 de abril de 1976.

Uma apresentação comparada dos vários projectos pode ser vista aqui. Uma história dos processos de revisão constitucional lê-se aqui

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