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Jurisprudência criminal: ponto de situação

By Março 28, 2020Não existem comentários

Na medida do possível há que retomar a normalidade. Fui rever o estado da jurisprudência publicada na dgsi [esse iceberg como alguém já mencionou, que traduz uma parte apenas da jurisprudência produzida] e eis, para já o ponto de situação:

-» STJ: 31 de Dezembro de 2019 [incompreensível, diga-se o atraso]: ver aqui
-» TRC – 6 de Março de 2020: ver aqui
-» TRE – 18 de Março de 2020: ver aqui
-» TRG – 9 de Março de 2020: ver aqui
-» TRL – 5 de Março de 2020: ver aqui
-» TRP – 18 de Março de 2020: ver aqui

Segunda etapa será visitar cada um dos espaços e ir anotando aqui o que me for possível.

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