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Talvez o Direito e o que é se pressinta melhor dito pela voz dos que não são juristas, como o «executor fiscal, com dobradiças entre as palavras», no romance Finisterra. Mais do que qualquer livro…

De quando em vez faço um esforço para arrumar livros. Os que estão fora do lugar. Os que deviam estar mais à mão. Os de Direito Antigo, que se supõe fora de uso. Hoje veio-me…

O Ministério Público tem um problema de autonomia interna e um problema de autonomia externa: o primeiro é o de liberdade de actuação de cada magistrado face à sua hierarquia; o segundo o da liberdade…

Este blog esteve inactivo por várias razões. Talvez não venham ao caso.Aos que tiveram a gentileza de o visitarem, na esperança defraudada de nele encontrarem actualizações, os meus agradecimentos.Aos que com generosidade o mantiveram linkado…

O inserirem-se onde normas sobre prisão preventiva relativamente a crimes envolvendo armas ou com armas praticados foi questão que ontem suscitou grande atenção parlamentar. Ganharam os avulsistas, ou seja os que acham que o melhor…

De repente uma alteração na cultura judiciária. Os tribunais julgam-se e condenam-se. Ou melhor condenam os contribuintes a pagar pelo que consideram erros na justiça.Da condenação pecuniária passa-se à condenação moral: «é passível da maior…

O CPC, que até aqui era o Código de Processo Civil, passou a ser a sigla para o Conselho de Prevenção da Corrupção.Entre as suas atribuições está «recolher e organizar informações relativas à prevenção da…

A primeira brecha na abertura do conhecimento do inquérito aos arguidos acaba de ser dada pelo TC. O Acordão do Tribunal Constitucional n.º 428/08 decidiu «julgar inconstitucional, por violação do artigo 20.º, n.º 3, da…

Ainda por falar em PJ. Num país de confusão legislativa, os legisladores teimam em aumentar a confusão.A Polícia Judiciária tem uma Lei Orgânica que foi aprovada em 9 de Novembro de 2000, através de um…

É sabido por quem vive a Justiça Penal no terreno que o critério de apreensão de bens é muito discutível. A lei permite-a de modo lato: «os objectos que tiverem servido ou estivessem destinados a…