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Não faz parte da linha deste blog fazer menções pessoais aos que desempenham funções na Justiça. Mesmo quando se trata de individualizar um relator de um acórdão, pergunto-me sempre se não se tratará de uma…

A 11 de Dezembro de 1940, o gabinete do ministro da Educação Nacional, Mário de Figueiredo escreveu à Faculdade um ofício com o seguinte teor:«Constou a este Ministério, com precisão suficiente que o Prof. Dr.…

Estou a escrever o que creio virá a ser uma tentativa biografia de José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães: advogado, Bastonário da Ordem dos Advogados, professor de Direito, três vezes ministro da República, director da…

A monografia "Crime de Peculato", a primeira de uma série dedicada aos crimes de recorte patrimonial, encontra-se já à venda. Pode ser adquirida directamente on line, através de um email a enviar para a editora…

Direito como forma de reprodução da ordem social estabelecida, Justiça em nome do Povo, Direito como forma de nivelamento igualitário, Direito das elites, eis todo um manancial de temas que merece um momento de leitura.…

É com a maior consternação que tenho de cancelar o lançamento do livro "Crime de Peculato" que estava agendado para a próxima segunda-feira, dia 8, pelas 18:30. Motivos imponderáveis, e como calculam de força-maior, implicam…

Acompanho aqui a jurisprudência. Para aprender. E pelos vistos para me surpreender. Um acórdão da Relação de Lisboa afirmou, a propósito de um caso de crime contra a honra, que «não será assim qualquer tentativa de…

A correlação direitos dos Homens/direitos dos animais, que está na ordem do dia a propósito de um cão que mordeu gente, foi tema no Brasil, nos anos de chumbo, a propósito das desumanas condições carcerárias.Pleiteou-a o corajoso…

Na hora em que escrevo o tema está já fartamente tratado, em tom de indignada resposta da maioria e de tímida complacência de alguns outros. Trata-se de se ter considerado, pelas palavras do Presidente da…