Skip to main content

Assembleia da República: iniciativas legislativas em Março

Segundo o portal da Assembleia da República, o qual, entretanto, alterou a sua configuração, são estas as iniciativas legislativas registadas durante o mês de Março com relevo na área jurídico-penal:-» 08.03 Projeto de Resolução 1391/XIII…
irfc
Março 26, 2018

The candidate…

Eu sei que é longo, mas pelo teor e natureza das afirmações produzidas, vai na integra. É a audição parlamentar do candidato à fiscalização das secretas, Paulo Óscar Pinto de Sousa, Procurador da República, no…
Jose Antonio Barreiros
Outubro 17, 2011

A Assembleia resolve…

Resolução da Assembleia da República n.º 126/2011Eleição para o Conselho Superior de InformaçõesA Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei Quadro do Sistema de Informações…
Jose Antonio Barreiros
Outubro 17, 2011
Follow by Email
Facebook
Twitter
Whatsapp
LinkedIn