-» Acórdão do TRG/revisão dos pressupostos da prisão preventiva: o Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 24.10.2016 reiterou que «I) O despacho proferido nos termos do disposto no artº 213º do CPP tem…
irfcNovembro 6, 2016
Confesso que as questões de técnica jurídica não param de me espantar, sobretudo aquelas que incidem sobre temas que, num primeiro instinto, me pareciam pacíficas, e verifico que são, afinal, controversas. E sobretudo quando o…
irfcJaneiro 6, 2015
Tudo quanto permita restringir o direito ao recurso tem uma boa probabilidade de encontrar eco jurisprudencial, sendo o culpado legislador, que muitas vezes o é, por inconsideração, má técnica, ingenuidade e perversão. Não espanta, pois,…
irfcMaio 24, 2013
Por entender que o crime em causa era outro que não aquele sobre o qual o Ministério Público e o juiz de instrução se haviam entendido concordando com uma dispensa de pena, o assistente veio…
Jose Antonio BarreirosMarço 28, 2012
Há situações em que é impossível as pessoas não verem no que escrevo referência a um caso concreto. Mas o propósito que me leva a escrever não é esse. Escrevo porque estou perdido. Só falta…
Jose Antonio BarreirosDezembro 3, 2011
Enfim descobri a analogia literária que explica o porquê da para mim inaceitável irrecorribilidade total da decisão instrutória em processo penal. Leio-a num acórdão da Relação do Porto de 09.11.11 : «(...) é hoje indiscutível que…
Jose Antonio BarreirosNovembro 29, 2011
