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Presunção de culpa penal?

Aí está o descaramento e, há que reconhece-lo, a óbvia tradução do pensamento populista. O livro foi escrito durante a reclusão pandémica, o autor é catedrático da Universidade Jaime I de Castellón, em Espanha. O…
irfc
Setembro 27, 2021

Notícias à semana!

Escolhemos três acórdãos vindos agora a lume, sobre temas sempre polémicos: a questão da indiciação suficiente, neste caso para a prolação da decisão instrutória, visto o modo como a mesma é aferida; a revogação da…
irfc
Dezembro 23, 2016
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