Escolhemos três acórdãos vindos agora a lume, sobre temas sempre polémicos: a questão da indiciação suficiente, neste caso para a prolação da decisão instrutória, visto o modo como a mesma é aferida; a revogação da…
irfcDezembro 23, 2016
«O acórdão do TC referido pelo arguido - n.º 387/2008, de 22 de julho de 2008 – segundo o qual os juízos formulados no despacho de pronúncia são provisórios e devem ser reavaliados em julgamento,…
Jose Antonio BarreirosJaneiro 24, 2012
Enfim descobri a analogia literária que explica o porquê da para mim inaceitável irrecorribilidade total da decisão instrutória em processo penal. Leio-a num acórdão da Relação do Porto de 09.11.11 : «(...) é hoje indiscutível que…
Jose Antonio BarreirosNovembro 29, 2011
