Pronúncia – Patologia Social

Notícias à semana!

Escolhemos três acórdãos vindos agora a lume, sobre temas sempre polémicos: a questão da indiciação suficiente, neste caso para a prolação da decisão instrutória, visto o modo como a mesma é aferida; a revogação da…

irfcDezembro 23, 2016

Recurso da pronúncia: A incomodidade e a regressão

É o reconhecimento da verdade. «A incomodidade de alguns senhores advogados e dos arguidos», como reconhece o Presidente da Relação de Guimarães neste seu despacho e, já agora, o facto de o Código de Processo…

irfcMaio 20, 2013

Irrecorribilidade da pronúncia e caso julgado

«O acórdão do TC referido pelo arguido - n.º 387/2008, de 22 de julho de 2008 – segundo o qual os juízos formulados no despacho de pronúncia são provisórios e devem ser reavaliados em julgamento,…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 24, 2012

Por causa dos gregos e seu cavalo…

Enfim descobri a analogia literária que explica o porquê da para mim inaceitável irrecorribilidade total da decisão instrutória em processo penal. Leio-a num acórdão da Relação do Porto de 09.11.11 : «(...) é hoje indiscutível que…

Jose Antonio BarreirosNovembro 29, 2011