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Assembleia da República: iniciativas

Ainda sem qualquer proposta de lei registada na 1ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, eis a actualização da lista dos projectos de lei registados na referida Comissão com relevo para o tema deste…
irfc
Novembro 23, 2019

A lógica da sopa instantânea

Vou dizer o que penso, tal como o sinto. Ao ler aqui a Lei n.º 60/2011, que permite que o tempo de formação de um juiz possa ser abreviado, porque, para cumprir os objectivos economicistas…
Jose Antonio Barreiros
Novembro 28, 2011

CEJ: o retrato robot

Os dados retirei-os de um estudo do Centro de Estudos Judiciários, que pode ler-se na íntegra aqui. Tomou como base os magistrados que estiveram sujeitos a formação entre 2010-2012. É este o "retrato robot" desses…
Jose Antonio Barreiros
Novembro 19, 2011

Magistrados abreviados

Vi ontem aqui no Cum Grano Salis a notícia de que o Conselho de Ministros haveria aprovado um diploma a prever a redução do tempo de formação dos magistrados que se encontram actualmente no CEJ.…
Jose Antonio Barreiros
Setembro 16, 2011
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