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Notícias à semana!

Escolhemos três acórdãos vindos agora a lume, sobre temas sempre polémicos: a questão da indiciação suficiente, neste caso para a prolação da decisão instrutória, visto o modo como a mesma é aferida; a revogação da…
irfc
Dezembro 23, 2016

Instrução: o quê para quê

É uma visão ampla do que seja, afinal, a instrução criminal, ao arrepio das perspectivas reducionistas que campeiam em alguma jurisprudência que o legislador animou ao ter clausulado a total irrecorribilidade do que essencial se…
irfc
Março 4, 2013

Por causa dos gregos e seu cavalo…

Enfim descobri a analogia literária que explica o porquê da para mim inaceitável irrecorribilidade total da decisão instrutória em processo penal. Leio-a num acórdão da Relação do Porto de 09.11.11 : «(...) é hoje indiscutível que…
Jose Antonio Barreiros
Novembro 29, 2011
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