Eis, numa narrativa sintética e compreensível, diria pedagógica, o tema incidental da alteração substancial de factos em processo penal, tal como exposto no acórdão da Relação de Lisboa de 7 de Junho de 2022 :…
O n.º 3 da Revista Portuguesa de Ciência Criminal prosseguiu com a arrumação sistemática idêntica aos primeiros números.No capítulo referente à doutrina (i) Raul Soares da Veiga escreveu Sobre o consentimento desconhecido , concluindo pela…
Eu sei, por ter tentado aprender e ter tentado ensinar que o problema do concurso de crimes e de normas é dos mais intrincados do Direito Penal. É verdade. Mas a tentativa de mostrar que…