Foi aditado ao Código de Processo Civil um princípio geral segundo o qual «O tribunal deve, em todos os seus atos, e em particular nas citações, notificações e outras comunicações dirigidas diretamente às partes e…
irfcAgosto 15, 2019
Leio aqui no blog Horizonte Jurídico, a notícia sobre a existência de um Instituto Português de Processo Civil, organizado por Miguel Teixeira de Sousa. O link para o magnífico site pode ser encontrado aqui. Anuncia-se…
Jose Antonio BarreirosJaneiro 3, 2012
É o problema do artigo 4º do Código de Processo Penal, o da integração de lacunas. Norma de difícil interpretação, devido à ambiguidade da sua formulação, e de não menos difícil aplicação, precisamente por via…
Jose Antonio BarreirosDezembro 26, 2011
Considerando ser «uma dia maior para a Justiça portuguesa», a Ministra da Justiça apresentou publicamente o texto de alteração ao Código de Processo Civil. O texto do discurso está aqui.No discurso enunciou o que pensa…
Jose Antonio BarreirosDezembro 16, 2011
«Desde a (grande) reforma de 1995/1996 foram publicadas 37 alterações ao CPC , que mexeram em partes substanciais do código, mas poucos serão os “utilizadores” dos tribunais que dirão que esse esforço se traduziu numa…
Jose Antonio BarreirosOutubro 11, 2011
