Patologia Social

A fortaleza da reformatio in pejus

Estabelece o artigo 409º do CPP: «Interposto recurso de decisão final somente pelo arguido, pelo Ministério Público, no exclusivo interesse daquele, ou pelo arguido e pelo Ministério Público no exclusivo interesse do primeiro, o tribunal…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 15, 2012

Os “memorandos” e a Justiça

As implicações para a Justiça dos memorandos firmados entre o Estado Português e a "troika" constam das Grandes Opções do Plano. São essas que balizam o Programa de Acção do Ministério da Justiça.Ler tudo aqui.

Jose Antonio BarreirosJaneiro 14, 2012

O Ministério “new look”

O Ministério da Justiça mudou de sítio na net. Está aqui Salta aos olhos uma ideia de culto da personalidade. Como todos os sítios internáuticos do Governo, destaca-se, com grande relevo a fotografia do membro…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 14, 2012

Vai deixar de custar computar as custas?

«Actualmente, para saber o regime de custas aplicável a cada processo, é preciso saber se o processo entrou antes de 20/4/2009, entre 20/4/2009 e 28/4/2010, entre 29/4/2010 e 12/5/2011 ou a partir de 13/5/2011», escreve…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 14, 2012

A “Casa de Correção de Vila Fernando”

Assim o Ministério da Justiça deixa espatifar tudo. Sem que ninguém seja chamado a responder. Sem que ao menos se explique porquê. Nem quem. «Em 2009 deverá abrir no local uma prisão de alta segurança?,dizia…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 12, 2012

Prazo de recurso da não pronúncia

A questão podia colocar-se em abstracto mas o Acórdão da Relação de Lisboa de 4 de Janeiro de 2012 decidiu que « expressão “prova gravada”, constante do nº4, do art.411, do Código de Processo Penal,…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 12, 2012

Cadeia!

Já se calculava. Mas a ministra da Justiça ainda nos fez crer no milagre. Hoje ficou tudo desfeito: «A possibilidade de o Ministério da Justiça (MJ) recuperar a posse do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL),…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 12, 2012

Recurso penal quanto aos factos

Vai ser uma questão eterna: o que é um recurso penal em matéria de facto? Quais os poderes do tribunal de recurso para alterar o que o tribunal recorrido considerou provado?A Relação do Porto, em…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 11, 2012

Suspensão da pena e indemnização parcial?

Às vezes ainda é o único meio de fazer Justiça à vítima o substituir a prisão pela suspensão da pena sob a condição do pagamento de indemnização. Já houve quem questionasse a constitucionalidade do sistema.…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 11, 2012

Vai uma corrida?

O Presidente do STJ lançou o tema: «O advogado tem que ser o mandatário da parte e não um interessado em que o processo demore o tempo bastante que justifique honorários medidos temporalmente; o que…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 10, 2012