Jose Antonio Barreiros

Há quem ande a sugerir que o pacto sobre a Justiça foi arrematado em conjunto com a escolha do novo PGR. Talvez tenha sido. Mas o que me preocupa é se a escolha política do…

As boas maneiras do Comunicado da Ordem dos Advogados de resposta à resposta do Bastonário da Ordem dos Notários tenta, enluvadamente, esconder aquilo que, afinal, é o que está em causa. O representante dos notários…

No seu tempo, em 1987, o Código de Processo Penal era um tema «fracturante», embora nós na altura não soubéssesmos que essa palavra existia. Começou a ser preparado no tempo do Bloco Central, sendo ministro…

«Mesmo no âmbito do regime instituído pelo mandado de detenção europeu, para ter lugar em Portugal a execução de uma sentença penal estrangeira que imponha uma pena, a mesma não pode deixar de estar dependente…

Há neste acórdão da Relação de Lisboa de 07.09.06 um passo muito interessante: «Dispõe o artº 97°, n. 4, do C.P.P. que "os actos decisórios são sempre fundamentados, devendo ser especificados os motivos de facto…

Por despacho da Vice-presidente da Relação Lisboa, Filomena Lima, proferido em sede de reclamação : «quando o arguido está presente às sessões de julgamento, faltando apenas à da leitura da sentença (para o que fora…

Um acórdão Relação de Guimãrães de 27.04.06 que agora vi num site que os promete publicar determina que o despacho vulgarmente chamado de homologação da contagem da pena «é um típico despacho de mero expediente»!!.…

A revelação pública dos critérios internos de distribuição de serviço no MP e o assumir esta magistratura um rosto é uma demonstração de transparência, pilar essencial de um Estado de Direito. Saúdo pois que o…

Hoje cansado da realidade inacreditável, refugiei-me no mundo da mentira plausível. Escondi-me aqui-»., o covil do meu ser fictício, de toga despida.

Há um filme de segurança que avisa uns e explica a outros como é que se pode burlar um cliente de uma máquina ATM, replicando-lhe o cartão. Pode ver-se clicando aqui -». É esta a…