Jose Antonio Barreiros

Aí está de volta a questão das férias judicias, agora que elas estão a acabar.Há três coisas que eu quero dizer a esse respeito, não como candidato ao Conselho Superior, mas sim como advogado. O…

A nova Lei do Conselho Superior da Magistratura cria um «gabinete de comunicação, relações institucionais, estudos e planeamento», o qual «tem competências no âmbito da articulação entre o Conselho Superior da Magistratura e a comunicação…

* TribunaisO presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Santos Serra, afirmou que «os tribunais tributários estiveram "praticamente parados", em 2006, devido às providências cautelares que "ocuparam todo o tempo" dos juízes. "São milhões de euros que…

Como se sabe o prazo «máximo» para um inquérito penal estar concluído é, em regra, de seis meses havendo presos, ou oito estando os arguidos em liberdade.Claro que estes prazos podem ser sofismados, pois o…

Esta noite, depois ter começado a ler o «Amor Iuris» do Paulo Ferreira da Cunha, com um atraso vergonhoso de anos em relação a um livro fundamental, decidi-me a pensar sobre a «filosofia jurídica portuguesa».…

* GovernoMuitos esperavam que o Governo nada fizesse na área da Justiça. Esses tiveram que se render à evidência. À simplificação demagógica do «falam, falam, falam, mas não fazem nada» sucedeu a necessidade de ter…

* PGRInsiste, insiste, não deixa cair!Os jornais davam conta que: «apesar do veto de 17 de Outubro, com nove votos contra oito e um em branco, tudo indica que o procurador-geral da República, Fernando Pinto…

* PGRO «novo» PGR, o MP de sempre: a 3 de Outubro, a dias de cessar o seu cargo, Souto-Moura confessava ao país: «"Se pudesse, o que faria diferente neste mandato? Contrataria 200 assessores de…

À pergunta, feita numa entrevista a um jornal sobre quem pode ser agente infiltrado responde o juiz António Martins «uma pessoa com uma estrutura psicológica muito forte e com critérios de valores e honestidade. É…

* FiscoO Fisco e as Ninfas«O combate à evasão fiscal nas actividades económicas suportadas pela prostituição é uma das prioridades da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) para 2007», anunciava o Ministério das Finanças, em…