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Garantia administrativa

Garantia administrativa

Sabem o que era a garantia administrativa enquanto forma de o Governo interferir nos tribunais em defesa de alguns dos seus funcionários? Pois leiam aqui o Decreto n.º 19 895 de 15 de Junho de…
irfc
Agosto 12, 2013
O triunfo de Baco! Uncategorized

O triunfo de Baco!

A ideia da vantagem de haver em cada serviço um regulamento a fixar a taxa de alcoolemia permitida vale agora como doutrina jurídica, após este paradoxal Acórdão da Relação do Porto . A taxa de…
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Agosto 2, 2013
JRISMAT

JRISMAT

Editada pela Escola de Direito do ISMAT, o Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, em Portimão , «o único curso de Direito existente ao Sul do Tejo», o n.º 2 da revista JURISMAT ]ver aqui o site on…
irfc
Julho 8, 2013
Parabéns! Uncategorized

Parabéns!

Não faz parte da linha deste blog fazer menções pessoais aos que desempenham funções na Justiça. Mesmo quando se trata de individualizar um relator de um acórdão, pergunto-me sempre se não se tratará de uma…
irfc
Julho 5, 2013
O Processo – Kafka

O Processo – Kafka

Sem que mais seja necessário dizer-se, eis O Processo. Por não haver palavras que se substituam aos sentimentos, nem melhor forma de os exprimir. Franz Kafka escreveu em livro, Orson Welles em película cinematográfica. «Se o Tribunal…
irfc
Julho 3, 2013
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