Procuradoria Europeia: cenário cadaveroso

Citando, com a devida vénia o texto da LUSA [quem pretender detalhe, encontra-o aqui, descarregando o relatório: a situação de Portugal está descrita a partir da página 46 do PDF respectivo]:

Portugal abriu 57 novos inquéritos junto da Procuradoria Europeia em 2025, que representam perdas estimadas de 393,06 milhões de euros, tendo produzido mais uma acusação por fraude ao IVA, cujo julgamento ainda não se iniciou.

De acordo com o relatório anual de atividade da Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla inglesa), relativo a 2025, das 76 participações recebidas em 2025, resultaram 57 inquéritos, maioritariamente tendo por base informação remetida por autoridades nacionais (48 inquéritos), mas também por organismos europeus (três), entidades privadas (três) ou por dever de ofício ou cargo ocupado (três).

Portugal apenas produziu uma acusação em 2025, que envolve 30 arguidos – 17 pessoas e 13 empresas -, no caso Ambrósia, que desmantelou uma rede de fraude ao IVA com alimentos essenciais, que terá lesado o Estado e o orçamento comunitário em 35 milhões de euros, num caso cujo julgamento ainda não se iniciou.

Por outro lado, foram arquivados três inquéritos, que envolviam quatro suspeitos. Os procuradores nacionais na EPPO conseguiram que os tribunais emitissem ordens judiciais para congelamento de bens no valor de 66,27 milhões de euros, mas apenas foram congelados bens no valor de 17,5 milhões de euros.

Portugal recebeu em 2025 48 pedidos de cooperação de outros Estados-membros e, em sentido contrário, emitiu 60.

O procurador europeu português, José Ranito, diz, em entrevista à Lusa, que a capacidade de resposta de Portugal na Procuradoria Europeia “está esgotada” e mostra-se preocupado com o aumento de 47% nas pendências em apenas um ano e com as investigações paradas nos órgãos policiais. O procurador referiu que há apenas duas acusações concluídas em quatro anos e nenhuma decisão judicial ainda transitada em julgado, apesar de uma condenação em primeira instância.

Entre esses fatores estão a complexidade dos processos, muitos deles transnacionais, atrasando a fase de inquérito, mas em casos de investigação de fraude com subsídios e pagamentos, há atrasos explicados por investigações paradas nas polícias.

“Há investigações que foram abertas e que estão a ser transferidas de ano para ano e sem solução, com atrasos significativos nas investigações. Aliás, isto está a ser notado nos exercícios de monitorização dos nossos processos no Luxemburgo e, portanto, está a ser notado o atraso das investigações portuguesas. E é algo que, na verdade, eu creio que temos que refletir seriamente. (…) Estes resultados, para mim, preocupam bastante”, admitiu José Ranito.

Os atrasos nas investigações em Portugal, explicou o procurador, prendem-se também “com a instabilidade nas equipas de investigação”.

Muitas vezes, disse, são retiradas dos processos para outras diligências noutros processos, uma situação que levou o procurador a insistir na importância de equipas dedicadas e da formação específica das polícias, que permite uma colaboração mais célere com os outros países.

Os alertas já foram deixados aos organismos que cooperam com a EPPO, nomeadamente a Polícia Judiciária, mas também, e mais uma vez, às tutelas políticas relativamente à falta de meios humanos e técnicos necessários para uma maior celeridade, tendo José Ranito frisado a este propósito que não é comportável continuar a ter apenas dois oficiais de justiça dedicados às duas delegações em Portugal, um em Lisboa e outro no Porto.

“É notório que a capacidade de resposta está esgotada”, disse o procurador, que aguarda pela publicação da portaria que vai concretizar o reforço de meios, “praticamente quatro anos depois” de criado o organismo europeu.

“Na verdade, temos sido tratados um pouco como um parente pobre, e eu compreendo que a escassez de oficiais de justiça em todo o sistema de justiça possa estar a condicionar a resposta, mas temos que ser criativos e temos que arranjar outros meios alternativos, sob pena de aquilo que se pretendia com a dita cooperação reforçada se perder”, alertou.

José Ranito sublinhou também a aposta da EPPO na linha orientadora do organismo para recuperação de ativos e de que “o crime não pode compensar financeiramente”, referindo os 1,13 mil milhões de euros concedidos em autorizações judiciais para congelamento de bens.

A propósito das alterações em Portugal ao regime da perda alargada de bens, o procurador europeu manifestou concordância, referindo o alinhamento do país com as normas europeias.