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Numa conferência hoje organizada em Viseu pela Delegação da Ordem dos Advogados, uma colega perguntou-me como é que se compatibilizam os números 5 e 6 do artigo 58º do CPP. De facto, ele há coisas!

Continuando algumas das reflexões em torno das medidas de coacção, eis o primeiro de cinco tópicos que propus para reflexão na Associação Jurídica de Setúbal:«Primeiro tópico: (i) se o processo penal é a única forma…

A Associação Jurídica «Direito e Justiça» de Setúbal deu-nos a honra de convidar para participar num colóquio dedicado à justiça penal.Não tomarão como sintoma de vaidade que arquive aqui alguns excertos do que sugeri como…

A despropósito de um post que aqui afixei, um anónimo veio plantar um excerto de um comunicado que o Dr. Marinho e Pinto teve a preocupação de difundir por toda a classe dos advogados, pondo…

Legislador trapalhão, o das leis penais acaba de aumentar o caos com as rectificações aos Códigos que entretanto publicou. As editoras jurídicas lançaram no mercado edições do que julgavam ser a lei. Surgem agora, tardias,…

Pinto Monteiro terá uma relação de veneração pelo senhor ministro da Justiça. Mas o senhor ministro da Justiça veio agora desapontá-lo, ridicularizando-o publicamente, ao dizer que ele estará equivocado ou «por desconhecimento» ou por «atrevimento»…

Uma avaria no sistema informático, cortou-nos o acesso ao blogger. Retornando hoje, iremos repor o não publicado, pela ordem das datas em que foi escrito.

«Temos que viver com este código (...) O Ministério Público vai propor três ou quatro alterações legislativas. Não sei se serão possíveis». Eis o tímido discurso, a conformada atitude, as baixas expectativas do Procurador-Geral da…

O decretar o carácter continuado de uma conduta não é obviamente uma obrigação sem que estejam reunidos os pressupostos da figura nisso incluindo o haver uma diminuição da culpa. Esta diminuição não é um efeito,…

Quando o Dr. Rui Pereira se encrespou com os que chamavam de revisão àquilo que ele afirmava ser uma reforma das leis penais, nem ele imaginava a sorte que esperava um trabalho feito com tanta…