Skip to main content
Etiqueta

UC

UC’s e UCP’s

UC’s e UCP’s

Quando da discussão do projecto de que saiu o Código de Processo Penal houve a ideia de acabar com as referências monetárias por causa da inflação que as desactualizava. Logo surgiu o conceito de unidade…
Jose Antonio Barreiros
Março 27, 2012
As UC’s

As UC’s

Quando se redigiu o CPP veio à ideia o conceito de UC para deixar de computar em valores pecuniários os previstos na lei e ter de os actualizar constantemente. Ainda houve quem imaginasse que se…
Jose Antonio Barreiros
Fevereiro 13, 2012
Follow by Email
Facebook
Twitter
Whatsapp
LinkedIn