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Testemunhas

Governo: alteração das leis de processo civil

Foi submetida pelo Governo à Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 94//XIV/2 visando alterar o Código de Processo Civil, as normas regulamentares do regime da propriedade horizontal, o regime dos procedimentos para cumprimento…
irfc
Junho 13, 2021

O problema da arguição: a never ending story…

Quando integrei a Comissão de que saiu o projecto do que seria o Código de Processo Penal de 1987 pensei que ali se tinha resolvido o problema da arguição, quando, afinal, se tinha resolvido apenas…
irfc
Julho 27, 2015

O tira-teimas

O Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, em artigo citado aqui, no blog Cum Grano Salis, insurgiu-se contra a impossibilidade de confronto em audiência entre o que as testemunhas ali dizem…
Jose Antonio Barreiros
Dezembro 20, 2011
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