Skip to main content
Etiqueta

Segredo bancário

Sigilo bancário: veto presidencial

É este o texto oficial do veto do Presidente da República à iniciativa governamental sobre o acesso pela Autoridade Tributária a contas bancárias. Aditámos entre parêntesis as ligações aos diplomas legais citados, para melhor referência.…
irfc
Setembro 30, 2016

Os “Panama Papers”

A libertação de informação decorrente dos chamados Panama Papers por um consórcio internacional coloca inúmeras questões com recorte jurídico, a saber no que à investigação criminal respeita quanto a tais notícias:-» Valor probatório de tais…
irfc
Abril 16, 2016

Banco de Portugal-segredo bancário

O Banco de Portugal clarificou a sua doutrina em matéria de segredo bancário quanto à sua própria actuação face a terceiros, nomeadamente no que se refere à Assembleia da República. Ver aqui. «É um dever…
irfc
Junho 24, 2015

O queijo gruyère

O segredo bancário suíço tornou-se um queijo gruyère. Basta ler esta notícia:«Credit Suisse Group AG (CSGN), Switzerland’s second-biggest bank, told U.S. clients it is giving confidential client account data to the Swiss tax authorities, who…
Jose Antonio Barreiros
Novembro 8, 2011
Follow by Email
Facebook
Twitter
Whatsapp
LinkedIn