Segredo bancário – Patologia Social

Sigilo bancário: veto presidencial

É este o texto oficial do veto do Presidente da República à iniciativa governamental sobre o acesso pela Autoridade Tributária a contas bancárias. Aditámos entre parêntesis as ligações aos diplomas legais citados, para melhor referência.…

irfcSetembro 30, 2016

Os “Panama Papers”

A libertação de informação decorrente dos chamados Panama Papers por um consórcio internacional coloca inúmeras questões com recorte jurídico, a saber no que à investigação criminal respeita quanto a tais notícias:-» Valor probatório de tais…

irfcAbril 16, 2016

Banco de Portugal-segredo bancário

O Banco de Portugal clarificou a sua doutrina em matéria de segredo bancário quanto à sua própria actuação face a terceiros, nomeadamente no que se refere à Assembleia da República. Ver aqui. «É um dever…

irfcJunho 24, 2015

O grande segredo: revogar tacitamente…

Cito do blog Justiça Criminal este Acórdão da Relação de Lisboa de 19.10.11 , o qual não consta, porém, aqui, para já não falar aqui, mas está aqui no site da dgsi no qual se…

Jose Antonio BarreirosNovembro 14, 2011

O queijo gruyère

O segredo bancário suíço tornou-se um queijo gruyère. Basta ler esta notícia:«Credit Suisse Group AG (CSGN), Switzerland’s second-biggest bank, told U.S. clients it is giving confidential client account data to the Swiss tax authorities, who…

Jose Antonio BarreirosNovembro 8, 2011