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Suspensão da pena

«Se o agente foi condenado pela prática de um crime de homicídio negligente e de um crime de ofensa à integridade física por negligência de que resultaram ofensas à integridade física grave para a outra…
Jose Antonio Barreiros
Março 16, 2012

RPCC-3

O n.º 3 da Revista Portuguesa de Ciência Criminal prosseguiu com a arrumação sistemática idêntica aos primeiros números.No capítulo referente à doutrina (i) Raul Soares da Veiga escreveu Sobre o consentimento desconhecido , concluindo pela…
Jose Antonio Barreiros
Novembro 30, 2011

Violência doméstica

Os factosO arguido é casado com (...) há cerca de 33 anos, tendo desta relação nascido duas filhas; Desde data não concretamente apurada, mas aproximadamente no ano de 2004, o arguido em diversas ocasiões desferia…
Jose Antonio Barreiros
Outubro 15, 2011
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