Ministério da Justiça – Página 2

Ministério da Justiça: a nova orgânica

Eis aqui o diploma que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça, o Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29.11. A ideia motora é a extinção, fusão e reestruturação de organismos. Mas tal só entrará em vigor…

Jose Antonio BarreirosDezembro 30, 2011

Apoio judiciário: a pergunta por fazer…

A questão resume-se nisto: havia uma Portaria segundo a qual o que os Advogados lançassem, como serviços e despesas, no sistema informático da Ordem dos Advogados, só seria validado desde que confirmado por funcionário de…

Jose Antonio BarreirosDezembro 13, 2011

A micro-reforma, à portuguesa

Já se sabia que seria uma micro-reforma. No dia em que foi tornada pública o Procurador-Geral da República veio dizer que não a conhecia. E, no entanto, o longo preâmbulo da proposta de lei do…

Jose Antonio BarreirosDezembro 13, 2011

À conversa com a Ministra da Justiça

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, foi a convidada do Direito a Falar. No programa, a ministra fez uma análise sobre a actual situação da Justiça em Portugal e apontou as principais reformas…

Jose Antonio BarreirosDezembro 1, 2011

Perguntar não ofende!

É o Despacho n.º 16171/2011 da Ministra da Justiça. Está publicado na íntegra aqui. Aprova o «plano de acção para a justiça na sociedade da informação».Há que lê-lo com atenção. No imediato traduz uma lógica…

Jose Antonio BarreirosNovembro 30, 2011

E porque não um Livro Branco?

As medidas concretas na área da Justiça vão sendo conhecidas aos poucos. Desta feita são as novidades na área do processo civil, da organização judiciária. Interessantes são, porém, as notícias que são sendo filtradas sobre…

Jose Antonio BarreirosNovembro 29, 2011

Se tudo fosse assim tão simples…

Hesitei se deveria referi-lo. Os responsáveis governamentais deveriam evitar revelações avulsas e casuísticas estando em causa matérias relevantes ou pelo menos não se deixarem apanhar em tais trajes de passeio. Mas também não deixa de…

Jose Antonio BarreirosNovembro 28, 2011

CPP: ajustamentos pontuais e contados

«Vai ser criada uma Comissão para introduzir alterações no Código de Processo Penal, matéria a que atribuímos muita importância. É intenção do Governo proceder a ajustamentos pontuais em casos contados, como seja o de validar…

Jose Antonio BarreirosNovembro 13, 2011

O Ministério da Justiça como agência financeira

Em regra fala-se mas não se lê; quando se lê é o que se escreve em segunda mão. Em vez de se ler informação lê-se comentários sobre informação que são, por vezes, desinformação. Eis o…

Jose Antonio BarreirosSetembro 22, 2011

A pedra

Aprendi que não se atiram pedras e se esconde a mão. A vida ensinou-me a insensatez de se generalizar. Em todas as profissões há bons e maus, sérios e desonestos. Ao ler esta notícia e mais esta…

Jose Antonio BarreirosSetembro 21, 2011