Enriquecimento ilícito

CDS-PP: projectos de lei

É todo um vasto pacote de medidas apresentadas pelo Grupo Parlamenta do CDS-PP na Assembleia da República sobre temas da actualidade jurídico-penal. Fica aberta a discussão.Projeto de Lei 870/XIV/2 Procede à segunda alteração da Lei…

irfcJunho 13, 2021

Ocultação de riqueza: a proposta da ASJP

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses formulou uma proposta de criminalização da ocultação da riqueza durante o período de exercício de altas funções públicas. O texto pode ser lido aqui.Trata-se de propostas de redacção relativamente…

irfcAbril 18, 2021

Enriquecimento ilícito: já leu mesmo o que o TC decidiu?

Foto DN Evito comentar questões jurídicas tal como são apresentadas na imprensa, não por desrespeito para com esta, mas porque, compreendo o seu estilo, sinto que se corre o risco de imprecisão. E faz-me impressão que…

Jose Antonio BarreirosAbril 7, 2012

Não se trata necessariamente da inversão do ónus da prova em processo criminal no que se refere à criminalização do enriquecimento ilícito; trata-se, outrossim, do dever de declaração da origem de património que não tenha…

Jose Antonio BarreirosMarço 16, 2012

Enriquecimento ilícito: o porquê da dúvida

está aqui o historial e a versão final do Decreto n.º 37/XII, aprovado pela Assembleia da República, que legisla sobre a criminalização do enriquecimento ilícito. E está aqui a nota oficiosa emitida pela Presidência da…

Jose Antonio BarreirosMarço 11, 2012

Enriquecimento ilícito: o que se passa no subterrâneo

Na Faculdade tinha um professor - vá lá eu lembrar-me agora quem era - que com a ajuda de um grito se necessário, quando tentávamos responder à toa ou de cor a qualquer pergunta, nos…

Jose Antonio BarreirosNovembro 20, 2011

Sem beliscar

O Procurador-Geral da República, em discurso, num evento organizado pelo DCIAP disse três coisas:Primeira, a propósito do MP: «O Ministério Público é composto por magistrados e, por isso, não pode esquecer regras essenciais da democracia».Segunda,…

Jose Antonio BarreirosNovembro 14, 2011

Enriquecimento ilícito: o pau e a pedra

Publiquei aqui o link para os textos dos projectos de diplomas sobre a criminalização do enriquecimento ilícito. O blog Porta da Loja trouxe-me, pois não tinha reparado, um artigo que o professor Costa Andrade publicou…

Jose Antonio BarreirosOutubro 29, 2011

Enriquecimento ilícito

De preferência ir à fonte. Porque os relatos muitas vezes são equívocos, erróneos, parcelares quando não distorcidos. Eis os documentos discutidos na sessão parlamentar sobre o enriquecimento ilícito, aqui. Quanto à discussão parlamentar, veja-se o…

Jose Antonio BarreirosSetembro 24, 2011