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A César o que é de César…

«4. Nos termos do art. 10.º da Concordata de 2004, “A Igreja Católica em Portugal pode organizar-se livremente de harmonia com as normas do direito canónico e constituir, modificar e extinguir pessoas jurídicas canónicas a…
irfc
Janeiro 16, 2014

“Motu proprio” do Papa Francisco

Leio na edição semanal portuguesa do L'Osservatore Romano, o jornal oficial do Estado do Vaticano , a notícia intitulada «modificadas as normas penais do Vaticano». De acordo com o periódico, três novas leis, publicadas a…
irfc
Julho 21, 2013

Matrimónio canónico

Não sou dos fanáticos da qualidade do ensino jurídico antes do 25 de Abril se isso pode servir como marco miliário. Como tudo, dependia. Lembro-me de quando me tentaram ensinar Direito de Família: o Professor porque…
Jose Antonio Barreiros
Agosto 13, 2012
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