Direito bancário – Patologia Social

Código da Actividade Bancária: consulta pública

Segundo informa o Banco de Portugal foi alargado para 18 de Dezembro o prazo para a consulta pública do Código da Actividade Bancária. Trata-se de substituir o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras –…

irfcNovembro 29, 2020

Notícias ao Domingo!

-» Direito financeiro/troca automática de informações: esta semana passada terminou com o corpo de importante legislação, na forma de Portarias, que regulamenta o sistema de acesso e troca «obrigatória e automática de informações financeiras no…

irfcDezembro 4, 2016

O Direito Penal, consoante

Escrevi aqui em que medida o Direito Penal Fiscal serve como instrumento de cobrança de receitas por via coactiva sobretudo quando arquiva processos em troca de regularizações ou quando negoceia multas para não prosseguir. Depositantes,…

irfcAgosto 13, 2016