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As custas e a “troika”

É a quarta alteração à Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril, que regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades. Trata-se da Portaria n.º…
Jose Antonio Barreiros
Março 29, 2012

Sexta alteração às custas

Devia ser simples como a aritmética. Devia ser duradoura como a tabuada. Mas desde 2008 o labirinto foi criado e seis vezes alterado: «A presente lei procede à sexta alteração do Regulamento das Custas Processuais,…
Jose Antonio Barreiros
Fevereiro 13, 2012

As UC’s

Quando se redigiu o CPP veio à ideia o conceito de UC para deixar de computar em valores pecuniários os previstos na lei e ter de os actualizar constantemente. Ainda houve quem imaginasse que se…
Jose Antonio Barreiros
Fevereiro 13, 2012

A 2ª prestação da taxa de justiça

Legislação sobre custas, avulsa e retroactiva. Ei-la, em Portaria, a inaugurar o ano civil Consta do preâmbulo da Portaria n.º 1/2011, de 2 de Janeiro: «Foi submetida à aprovação da Assembleia da República uma proposta…
Jose Antonio Barreiros
Janeiro 2, 2012

O jogo do rapa

Devia ser um sistema simples, não diria uma tabela, mas algo que se alcançasse com uma aritmética singela. Devia ser um sistema que, não tendo de ser como o jogo do rapa, dele se aproximasse.…
Jose Antonio Barreiros
Outubro 15, 2011

Muito custam as custas…

Seria interessante termos dados sobre o volume de custas por cobrar. Eu, pelo menos, não os conheço. Uma coisa já se adivinhava é que iam ser aumentadas. Eis.O Ministério da Justiça, no quadro da sua…
Jose Antonio Barreiros
Setembro 24, 2011

A alquimia das custas

A ideia da justiça gratuita já teve dias. Podem os tribunais não funcionar para dar ao credor o que o devedor não solveu, mas, tal como no Casino, a casa ganha sempre. É esta, pelo…
Jose Antonio Barreiros
Setembro 6, 2011
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