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Adiamentos e prova: o Acórdão n.º 1/2016

O tema da semana foi, na área penal, a publicação no Diáirio da República do Acórdão n.º 1/2016, do STJ, de 12 de Novembro  fixando jurisprudência quanto à perda de eficácia da prova por adiamento…
irfc
Janeiro 10, 2016
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