Constitucionalidade – Patologia Social

Constitucionalidade: absolvição e condenação em pena suspensa

O Plenário da 2ª Secção do Tribunal Constitucional no seu acórdão n.º 524/2021 de 13.07.2021 decidiu «não julgar inconstitucional a norma resultante da conjugação dos artigos 400.º, n.º 1, alínea e), e 432.º, n.º 1,…

irfcSetembro 20, 2021

Recurso das medidas coactivas negadas ao MP

Confesso que as questões de técnica jurídica não param de me espantar, sobretudo aquelas que incidem sobre temas que, num primeiro instinto, me pareciam pacíficas, e verifico que são, afinal, controversas. E sobretudo quando o…

irfcJaneiro 6, 2015

A constitucionalidade nos “comuns”

Escreveu a Conselheira Fernanda Palma do Tribunal Constitucional, como vejo citado aqui: «Antes de 1974, só há memória de uma decisão (do juiz Ricardo da Velha) ter recusado a aplicação de uma norma julgada inconstitucional,…

Jose Antonio BarreirosNovembro 14, 2011