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TCIC

TCIC: ponto de situação da lei que o modificará

 Fundamental seguir-se o ponto de situação da Proposta de Lei n.º 103/XIV/2.ª, sobre o Tribunal Central de Instrução Criminal, o que pode encontrar-se aqui, já instruído o processo legislativo com os pareceres, normativo que se encontra…
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Outubro 20, 2021

Forum Penal: em torno do TCIC, a 25!

 Regresso e com notícias. O tema é actual e o Forum Penal decidiu trazê-lo à ribalta. A inscrição é livre, o evento terá lugar, já no próximo dia 25, on line na plataforma Teams. A…
irfc
Novembro 22, 2020

TCIC: manutenção de competência

Foi rectificado o texto do Acórdão do STJ para fixação de jurisprudência de 01.02.2017 , que determinou: «Competindo ao Tribunal Central de Instrução Criminal proceder a actos jurisdicionais no inquérito instaurado no Departamento Central de…
irfc
Abril 1, 2017

Tribunal de Polícia e de Execução de Penas

Nem sonhariam que por ali passaria o vulgo "Ticão" e que dali sairia o "Ticão" ou sequer que haveria um dia o "Ticão". Durante muitos anos foi um Tribunal ao alto do Parque.Na foto os…
irfc
Agosto 13, 2016

A unicidade do TCIC

Fui dos que afirmei publicamente que o Tribunal Central de Instrução Criminal deveria voltar, no seu funcionamento interno, ao modelo com que já operara, o de um juiz para a prática dos actos jurisdicionais em…
irfc
Agosto 12, 2014
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