STJ: recurso per saltum e competência “por absorção”
O recurso dito per saltum, ou seja, a interpor directamente para o Supremo Tribunal de Justiça, sem admissibilidade de recurso prévio para a Relação, é admissível quanto a «acórdãos finais proferidos pelo tribunal do júri…
Jose Antonio BarreirosAbril 28, 2024