Prova proibida – Patologia Social

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Processo Penal: objecto, prova e proibição de prova

Recomeçado o ano, reiniciado o estudo. O livro, publicado em Fevereiro deste ano, contém três blocos autónomos: um primeiro dedicado ao tema do objecto do processo penal, outro respeitante à prova em processo penal e…

Jose Antonio BarreirosJulho 29, 2024

Acordos sobre sentença penal: prova proibida!

Enfim, o caminho barrado ao que a lei não permite e a Constituição impede! Um marco histórico.«I - O direito processual penal português não admite os acordos negociados de sentença . II - Constitui uma…

irfcAbril 20, 2013

Proibição de prova interna: o depoimento de testemunhas

Proibição de prova interna mas não externa, assim o assume o Acórdão da Relação do Porto de 3 de Abril ao decidir que «I - As declarações prestadas pelas testemunhas no inquérito não podem ser…

irfcAbril 15, 2013

Reforma do CPP (3): artigos 356º e 357º

O nosso sistema de Justiça Penal é baseado na desconfiança. Desconfia-se da objectividade do Ministério Público e, por isso, coloca-se um juiz a controlar a sua decisão de arquivar os processos, para que não ocorram…

Jose Antonio BarreirosJunho 9, 2012

Gravar para se defender?

O problema das gravações sem consentimento para prova de crime ou para defesa do próprio é sério por poder estar em causa um equilíbrio de valores constitucionais. Do ponto de vista penal, ante o carácter…

Jose Antonio BarreirosMaio 2, 2012

Irrecorribilidade da pronúncia e caso julgado

«O acórdão do TC referido pelo arguido - n.º 387/2008, de 22 de julho de 2008 – segundo o qual os juízos formulados no despacho de pronúncia são provisórios e devem ser reavaliados em julgamento,…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 24, 2012

A prova penal do interdito civil não é interdita!

A doutrina era controversa, e foi preciso ser o Tribunal Constitucional intervir para que definisse ser «inconstitucional a norma constante do artigo 131.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, aplicável por remissão do artigo…

Jose Antonio BarreirosOutubro 9, 2011