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A queixa da Segunda-Feira

Institutos que vigoram há mais de cem anos colocam, pelos vistos, ainda questões de indefinição jurisprudencial. A capacidade de espanto diminui.Outro dia demos conta do Acórdão de uniformização de jurisprudência pelo qual se consignou que…

Ao terceiro dia…27 anos depois!

O problema dos prazos em processo penal continua sujeito à regra da aflição. Primeiro, porque há alguns que, por serem longos, permitem uma longa pendência da incerteza em torno de decisões que, pela sua natureza…

Prazo de recurso da não pronúncia

A questão podia colocar-se em abstracto mas o Acórdão da Relação de Lisboa de 4 de Janeiro de 2012 decidiu que « expressão “prova gravada”, constante do nº4, do art.411, do Código de Processo Penal,…
Jose Antonio Barreiros
Janeiro 12, 2012

Recursos penais: aviso à navegação!

Há coisas que ainda hoje têm capacidade de me surpreender. Que tenha sido necessário clarificar jurisprudencialmente que «a interpretação dos artºs 380º e 411º, nº1 do CPP, efectuada à luz da CRP, e os princípios…
Jose Antonio Barreiros
Novembro 13, 2011

Prazo para a queixa: seu termo

É Acórdão da Relação do Porto de 13.07.11 , a resolver a aflição dos prazos, esse pesadelo para os Advogados:«I – O prazo para o exercício do direito de queixa é um prazo de caducidade,…
Jose Antonio Barreiros
Setembro 26, 2011

Os insuportáveis recursos sem suporte

«Quando o recorrente pretende impugnar a prova, no âmbito do recurso que interpusera, finda a leitura do acórdão, requerendo, de imediato e com a devida diligência, cópia do respectivo registo fonográfico (conforme o artº 7º…
Jose Antonio Barreiros
Setembro 16, 2011
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