Perda de bens

Uncategorized

Apreensão e perda de bens de terceiros

Os institutos conexos da apreensão e perda de bens têm conhecido um largo expansionismo de aplicação, na lógica da recuperação de activos. Há, no entanto, questões fundamentais de articulação dos mesmos com as garantias fundamentais,…

Jose Antonio BarreirosOutubro 13, 2024

Uncategorized

Perda de bens e “pérolas de indefinição”

Anunciado na revista JULGAR como uma apresentação dos caminhos de solução que têm sido seguidos, e das situações tipicamente colocadas a decisão judicial, o estudo do juiz desembargador William Themudo Gilman, indica uma proposta de…

Jose Antonio BarreirosSetembro 14, 2024

Uncategorized

O confisco criminal e sua controversa natureza-1ª parte

Colectânea de artigos, este livro, coordenado por Norberto Martins, Procurador-Geral Regional, a operar no Porto, oferece uma perspectiva ampla da problemática subjacente a um dos temas mais actuais e controversos do Direito Processual Penal contemporâneo:…

Jose Antonio BarreirosSetembro 19, 2023

Uncategorized

Perda de bens: medida não penal, sem culpa, e com razão provável?

Prefaciado por Germano Marques da Silva este pequeno livro é a tese de mestrado do autor. São estas as ideias mestras da obra que se me tornaram mais evidentes: 1-» a natureza não penal da…

Jose Antonio BarreirosNovembro 13, 2022

Uncategorized

Lei 13/2020 – 2ª parte

Foi ontem publicada. Entra hoje em vigor. Ficou aqui uma primeira nota de leitura sobre a mesma. Concluo agora. São modificados preceitos do Código de Processo Penal e da Lei n.º 5/2022, de 11 de…

Jose Antonio BarreirosAgosto 2, 2022

Uncategorized

Apreensão e perda de bens de terceiros

Perda de bens e “pérolas de indefinição”

O confisco criminal e sua controversa natureza-1ª parte

Perda de bens: medida não penal, sem culpa, e com razão provável?

Lei 13/2020 – 2ª parte

A lei do confisco sobrevive

Perda de vantagens e indemnização: cumulação?

Arresto e perda de bens

Assembleia da República: 1ª CACDLG

Apreensão e perda de objectos do crime