Prefaciado por Germano Marques da Silva este pequeno livro é a tese de mestrado do autor. São estas as ideias mestras da obra que se me tornaram mais evidentes: 1-» a natureza não penal da…
Jose Antonio BarreirosNovembro 13, 2022
Quando surgiu em 2002 supôs-se que, ante o seu teor, dificilmente resistiria a um exame de constitucionalidade. É conhecida como a lei do confisco e a expressão é referida sem um rumor de consciência. Paradoxo…
Jose Antonio BarreirosJulho 23, 2022
Problemático saber se a perda de vantagens emergentes do crime, a denominada "perda clássica", pode ser cumulada com condenação no pagamento de indemnização por danos emergentes do crime.No sentido dessa possível cumulação, leia-se o recente…
irfcSetembro 21, 2021
Conjugue-se o arresto e o regime de perda previsto no Código Penal com o que resulta da Lei n.º 5/2002, a chamada perda "alargada". Trata-se da inversão dos conceitos fundamentais que julgávamos inderrogáveis no Estado…
irfcJunho 16, 2019
É esta aqui a agenda de trabalhos da 1ª CACDLG da Assembleia da República na sua próxima sessão, a 04.04.2017. Ressaltam os seguintes temas:4. 5. Apreciação e discussão na especialidade das seguintes iniciativas legislativas: a) Proposta de…
irfcAbril 2, 2017
«A decisão de declarar perdido a favor do Estado o objeto apreendido ou de ordenar a sua restituição a quem de direito não faz parte do objeto do processo, razão pela qual pode ser proferida…
Jose Antonio BarreirosJaneiro 26, 2012
É problemático o âmbito da expressão «instrumentos do crime» para efeitos da sua perda a favor do Estado. Tem havido por vezes tendência para interpretações extensivas do conceito em outros casos interpretações restritivas. Eis o que…
Jose Antonio BarreirosJaneiro 24, 2012
Já escrevi aqui sobre este assunto, a apreensão e a perda de bens em processo penal. Pode tratar-se de um instrumento de política criminal na lógica do «água o deu, água o levou», fazendo reverter,…
Jose Antonio BarreirosDezembro 15, 2011
