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Há mais vida para além da profissão – 4

Terminaria aqui e hoje a série “Há Mais Vida para Além da Profissão”. Sucede que terei de desdobrar este último capítulo em várias secções, unicamente em resultado da sua extensão.

No primeiro texto que difundi sobre essa epígrafe [ver aqui], publicado em Junho, inventariei os vários blogs em que fui deixando facetas variadas do seu ser, fruto da curiosidade literária, espaços dedicados à escrita alheia, aquela em que me revi.

No segundo, divulgado no mês seguinte [ver aqui], ficou o que [hoje embaraça-me a pompa com que o escrevi], o «registo sobre outras viagens, algumas a subterrâneos meus, essa mescla sincrética de pensamento e sentimentos em que tento encontrar-me no que possa ser realmente característica e não apenas circunstância acidental».

Enfim, no terceiro [ver aqui] deixei «o que resta, espaços miúdos, avulsos e provisórios, por onde ficaram textos que talvez eu tenha recuperado para outros locais».

Tudo isso, fruto da irrequietude e por isso, incerto, errático, infrequente, e virtual, aquela escrita que supomos ficar eterna, salva no que se denomina a “nuvem”, afinal um servidor físico localizado algures nesta Terra, isso na ilusão de que o suporte que a alberga lhe dará perenidade. Pensei o mesmo quanto ao tanto que registei e perdi, gravado nas disquettes, nos CD’s, nos DVD,’s e nos discos rígidos, tudo perdido porque precária a tecnologia, frágil o suporte.

Este Domingo fica um primeiro apontamento, sobre o que confiei ao papel, numa outra faceta do que vivi, o que escrevi em livro e o que editei. É uma zona vasta, acidentada, por isso, irá surgindo. Em quase todas essas páginas, para além do que escrevi, estou eu. A excepção está em muito do que editei, de escrita alheia, em que estão os autores e apenas uma tímida presença do seu editor.

A primeira experiência editorial correu em parceria, sob a chancela a que se chamou O Mundo em Gavetas. O nome provinha de um blog homónimo que entretanto fizera desparecer, designativo que dava imagem física à tentativa de arrumar, de modo separado e assim organizados, todos aqueles mundos “escriturários” em que me desdobrei. E num próximo escrito darei conta do que por aí foi divulgado.

A ideia era e foi a edição dos meus livros, sobre um tema que me apaixonou, no final dos anos oitenta [há que dizer, do século passado] primeiro, como um hobby, depois, como projecto de investigação, actualmente como remorso por estar há tanto tempo em marcha lenta, como se nota pelo que divulgo no site a que chamei 24 Land [ver aqui]: a guerra secreta em Portugal entre 1939-1945, cruzamento da actividade penumbrosa das redes de espionagem, contra-espionagem, subversão e contra-informação.

Nesse domínio já tinha tido um primeiro ensaio, ingénuo, através de um livro intitulado “A Lusitânia dos Espiões”, no qual compilei artigos que fora escrevendo, sob pseudónimo, num jornal, e de tal modo incompatível com o que eu aparentava ser que ninguém deu conta de que era eu, afinal, o autor, até ao dia em que a obra teve honras de apresentação no Palace Hotel, ali aos Restauradores.

Confesso que hoje agradeço às leis do mercado essa obra de primícias ter-se esgotado.

Sairia, entretanto, no ano de 2001, pela mesma editora, que entretanto já encerrou, a Hugin, deixando um vasto acervo de obras sobre esoterismo e ocultismo, um segundo livro no campo da guerra secreta, intitulado “O Espião Alemão em Goa”.

Neste registei o que consegui reconstituir como a história real de um acontecimento ocorrido no Porto de Mormugão – então Estado Português da Índia –  em 1943 quando três navios – dois alemães, o Ehrenfels, o Brachenfels e o Braunfels e um italiano, o Anfora – foram incendiados e afundados pela sua tripulação, sob ordens dos respectivos comandantes.

O facto daria azo a um processo de averiguações, efectuado pela Capitania do Porto e a um processo crime que correu no julgado local.

Alegavam os réus que haviam agido para impedir que as embarcações – comerciais, pois não se tratavam de vasos de guerra – caíssem às mãos de um ataque clandestino perpetrado pelos ingleses.

Era essa uma circunstância que as autoridades políticas locais, a começar pelo Governador, o coronel José Cabral – que antes fora Governador-Geral em Moçambique – e, a continuar, as próprias autoridades judiciárias do território, não estavam dispostas à aceitar: reconhecerem, afinal, a verdade: a nossa mais velha aliada tinha perpetrado um acto de pirataria no nosso território, sendo Portugal e suas possessões ultramarinas de então, zonas neutrais, e fizera-o através de um comando clandestino inserido na estrutura do SOE [“Special Operations Executive”], organismo incumbido daquilo a que eufemisticamente se chamou «a guerra não cavalheiresca». Fizera o mesmo, aliás, no porto do Lobito, aprisionando um navio cargueiro ali estacionado, através do suborno do respectivo comandante. E, diga-se, o autor da proeza, foi condecorado pelo acto de corrupção…

A razão de escrita deste livro sobre o que se passara em Goa, e que conheceria uma edição revista publicada pela “Oficina do Livro” [hoje integrada no grupo Leya],  nascera ante o incómodo que me suscitou a versão romanceada do episódio, narrada num livro da autoria de um jornalista britânico, James Leasor, em que aquilo que fora uma derrota era transmutado em vitória e os portugueses, afinal cúmplices, a aloto nível, da “verdade oficial”, surgiam maltratados como venais secundários. Essa obra de revisionismo histórico chamou-se Boarding Party e deu, aliás, título a um nível com Roger Moore, David Niven e outras celebridades, em que a narrativa passa ao domínio do burlesco,

Lera-o por empréstimo do “British Council”, que eu então frequentava, onde a obra, porque mal arrumada na estante, me caiu nas mãos, por mero acaso, o mesmo acaso que me tem perseguido em todas estas pesquisas pelo passado. O vídeo ainda o tenho em VHF, já sem leitor que o reproduza.

Sucede que ser advogado é uma pele que se cola à nossa pele. E aquele acto de injustiça no resultado e de rebaixamento da verdade judicial impressionou-me em termos que ainda hoje perduram.

Como clamavam os sobreviventes dos navios atacados, tinha havido de facto um ataque britânico, repelido a tiro e da refrega resultaram vários mortos, para o que estavam preparados, pois houvera, pouco antes, o clássico de uma tentativa de suborno do comandante do navio-chefe, para que colocasse a embarcação e, preferivelmente, a pequena frota, em águas internacionais e do resto se encarregariam os britânicos.

Só que, ante o ataque, retumbante, e o escândalo dos navios a arder ao largo do porto, a BBC, nessa noite, havia passado a mensagem da “verdade conveniente”, a de que tudo se resumira a uma rixa entre tripulantes nazis e não nazis. E era isso, o “facto alternativo”, como hoje se diz, que passou a realidade oficial, a que o selo da sentença judiciária daria força de caso julgado.

Paradoxo das circunstâncias, seria uma intromissão do poder governamental no âmbito do judiciário quem impediria a consumação do que seria um grave erro judicial.

Encontrei no Arquivo do Ultramar, ali pela Junqueira, onde trabalhei para esta obra, a documentação que complementaria com uma paciente pesquisa no Arquivo Histórico Diplomático, tudo juntando ao que conseguiria localizar nos Arquivos Nacionais Britânicos – à data, do início da pesquisa, ainda denominados como “Public Record Office” – enfim no Arquivo do Supremo Tribunal de Justiça, e me daria sustentação para o que levaria à escrita.

Preocupadas as autoridades portuguesas em Lisboa, informadas da real natureza do que se estava a passar pela Legação italiana, encenaram o caminho possível, condicionando o curso do processo judicial.

Passo a passo, haveria que  fazer cessar a então denominada instrução contraditória, consagrada no Código de Processo Penal de 1929, porque estava a embaraçar a solução, criando uma pendência que a inviabilizava em tempo útil. Instrução em que já tinha havido despacho de pronúncia que, tendo sido recorrido, pendia no Supremo Tribunal de Justiça.

[Nota lateral, na altura, a de um sistema processual criminal de um regime político ditatorial, a pronúncia admitia recurso até ao Supremo Tribunal de Justiça, hoje, sob a bandeia doe um dito Estado de Direito Democrático a pronúncia judicial que se conforme com a acusação do Ministério Público é gratificada com o benefício aliciante da irrecorribilidade].

Para isso, a 2 de Novembro, o Ministro das Colónias telegrafa ao Governador Geral esta espantosa mensagem (90CIF): «Intermédio Ministério Negócios Estrangeiros Legação Alemanha transmitir capitão Biet fortaleza Aguada seguinte dois pontos aspas queira examinar com advogado encarregado da defesa retirada eventual da instrução contraditória contra despacho de pronúncia ponto visto que a decisão da suprema instância deverá ser tomada em Lisboa retirada poderia acelerar presumivelmente processo contra os tripulantes ponto advogado deverá telegrafar pela mesma via qual seria resultado do exame antes da eventual retirada pela defesa».

Era o primeiro passo.

Enfim, seria necessário decretar, como pena, a prisão pelo tempo de privação de liberdade que haviam sofrido em regime de prisão preventiva.

Para isso um expediente jurídico, soprado pela Legação Alemã em Lisboa e telegrafado pelo Ministro das Colónias ao Procurador da República junto do Tribunal de Mormugão, salvaria a situação. Nessa comunicação ultra secreta sugeria-se o raciocínio jurídico: se não tinha havido ataque [“verdade conveniente” pois ilibava os atacantes e salvava a relação diplomática com a Inglaterra], os tripulantes dos barcos haviam agido como se ataque tivesse havido, situação então qualificada como de excesso de legítima defesa quando actualmente a denominaríamos como de erro sobre os pressupostos da legítima defesa.

E eis tudo, e tudo isto é deprimente e preocupante.

Deprimente para os que acreditam numa justiça alheia a condicionalismos de conveniência, mormente de origem externa.

Deprimente, por ver que, em nome de interesses de Estado se praticou um acto de injustiça para com seres humanos, tripulantes de embarcações que se haviam acolhido à sombra da nossa bandeira, confiados em que que a neutralidade dos protegeria.

Preocupante, pois lança o veneno da dúvida quanto a saber se foi só então, naquele tempo histórico, em face de circunstâncias excepcionais, num contexto de guerra mundial, que isso foi possível.

Sem dar conta, acabei por escrever sobre um caso judicial encharcado de política que o tempo fizera morrer. O meu livro seguinte teria contorno semelhante. O Tribunal, porém, em que tudo desaguou e cuja sentença a política teve de enfrentar, já era outro, neste caso, O Old Bailey, o Tribunal Criminal Central de Londres.

Numa próxima oportunidade continuarei. Bom Domingo a todos e, sobretudo, boa semana!

 

 

 

 

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