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DCIAP: o novo Director

 

Francisco Mendonça Narciso, Procurador-Geral Adjunto, é o novo Director do DCIAP. É o quarto dirigente deste departamento, em que se sucederam Cândida Almeida, Amadeu Guerra, Albano Pinto. Tomou posse do cargo a 2 de Setembro perante a Procuradora-Geral da República. [ver aqui]

A balizar-lhe o contexto, Lucília Gago no seu discurso afirmou:

«O de que será fatal para o sistema – e, nesse sentido, intolerável – a dissociação entre o(s) discurso(s) oficial(is) sobre o estado da Justiça e a crua realidade vivida e sentida, em especial, por magistrados e órgãos de polícia criminal, mas também pelos cidadãos mais atentos e esclarecidos ou por aqueles diretamente chamados a, de algum modo, intervir ou testemunhar, no âmbito das investigações desencadeadas. Em particular, num significativo conjunto de processos, especialmente emblemáticos em razão da qualidade dos visados, do objeto das investigações e do seu impacto mediático, os temas da escassez de meios, da dificuldade de resposta em tempo útil, da sucessão arrastada dos incidentes e recursos, dos constrangimentos ao nível informático e das plataformas digitais ou da cadência insustentavelmente lenta da marcha processual, amiga do deslaçamento da confiança na Justiça e do inexorável avanço na contagem dos prazos prescricionais dos ilícitos em presença rumo ao esquecimento e à impunidade, vem ganhando indesmentível acuidade, gera profundo desconforto e desafia, com irrecusável insistência, à implementação de medidas incisivas e corajosas. O inconclusivo arrastar das investigações, ano após ano, o não raro arrastar das instruções, ano após ano, e dos julgamentos e dos recursos, ano após ano, coloca em crise a credibilidade das instituições que será incapaz de sobreviver a tais tempos excessivamente longos.»

O discurso do empossado, por seu turno, se numa parte cumpre os deveres de circunstância, em outra deixa .algumas menções a registar, algumas já expectáveis como quando afirma: «Sei bem, sabemos todos, que a concretização das funções atribuídas pelo Estado ao DCIAP o tornam um departamento incómodo para alguns, especialmente para os que se sentiam acima de qualquer escrutínio.», ou «Estou também consciente de que a investigação dos crimes do DCIAP, praticados com crescente sofisticação, carece de frequentes renovações e atualizações de equipamentos, por vezes dispendiosas, e de saberes de especialistas ou de peritos que nem sempre estão disponíveis ou que frequentemente não o estão num período de tempo razoável.»

A propósito da voluntariedade na colocação dos procuradores no DCIAP: «A colocação no DCIAP é voluntária. Aqui os magistrados não ganham mais, não têm quaisquer regalias ou benefícios. Muitos outros serviços seriam mais tranquilos, não teriam os obstáculos e a exigência que os grandes processos criminais têm. No entanto, escolheram vir para o DCIAP.»

No que se refere à colaboração dos OPC’s com o DCIAP e nomeadamente a PJ e a AT: «O papel dos órgãos de polícia criminal nas investigações dirigidas pelo DCIAP é, evidentemente, muito importante. Refiro-me, em primeiro lugar, aos OPC de competência genérica – Polícia Judiciária, Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana. Quer a PSP, quer a GNR, ambas revelando uma notável evolução das suas capacidades, têm colaborado frequentemente com o DCIAP com prontidão e grande
disponibilidade. Mostram verdadeira dedicação à causa pública e enobrecem as suas missões. Não esqueço, também, a essencialidade da colaboração em determinadas investigações do DCIAP, atentas as suas especificidades, de OPC de competência específica e de outras entidades ou departamentos, como a  Autoridade Tributária e o Núcleo de Assessoria Técnica da PGR, mas, também o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a Polícia Judiciária Militar, a Autoridade Nacional de Aviação Civil, o Instituto de Segurança Social e muitas outras de uma lista que pela sua extensão não posso aqui referir totalmente. Naturalmente que a P.J., como OPC vocacionado para a investigação da maior parte da criminalidade em causa nos inquéritos dirigidos pelo DCIAP, ocupa um lugar especial entre os órgãos que colaboram com o departamento. A sua ligação com o MP sempre foi muito próxima. E é muito importante para o DCIAP uma colaboração cada vez mais estreita e coordenada com a P.J. É por isso com grande satisfação funcional que assistimos ao reforço de meios da P.J, designadamente de meios humanos, assinalado aliás, ainda bem recentemente, pelo seu diretor nacional. Uma Polícia Judiciária com a qualidade a que sempre nos habituou e com os meios adequados beneficiará enormemente, também, as investigações do DCIAP e, em geral, o combate à criminalidade.

Já no que diz respeito aos temas da relação da investigação com os media e o tema do segredo da justiça, as suas palavras foram mais contidas quanto ao primeiro e omissas quanto ao segundo, limitando-se a este excerto: «A sociedade cada vez mais imediatista, em que os dados e informações, verdadeiros ou não, circulam por todo o mundo num segundo e em todos os segundos, permite visões enviesadas sobre o funcionamento da justiça e cria expetativas de respostas que são incompatíveis com o tempo necessário à sua realização.»

 

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